terça-feira, 13 de março de 2012

Mangue pode ser alvo na lei

Em tramitação desde 1999 no Congresso Nacional, a reforma do Código Floresta pode entrar, esta semana, napauta de votação da Câmara dos Deputados. Se aprovado como está, a nova lei pode atingir em cheio Áreas de Preservação Permanente (APPs) no Rio Grande do  Norte, principalmente os manguezais, segundo os ambientalistas.
Rodrigo SenaFrancisco Canindé da Silva, catador de caranguejo no rio Potengi, afirma que hoje em dia é mais difícil encontrar a espécieFrancisco Canindé da Silva, catador de caranguejo no rio Potengi, afirma que hoje em dia é mais difícil encontrar a espécie

O presidente da organização não governamental SOS Mangue, Rogério Câmara, diz que o Código Florestal em vigor não permite a exploração econômica dos manguezais, mas caso venha a vigorar a proposta da casa revisora do texto legal, a Câmara Federal, "haverá um retrocesso que acabará com o ecossistema do manguezal".

Pelo texto revisado e aprovado no Senado Federal em dezembro de 2011, a ocupação irregular das APPs ou reserva legal, só poderiam ser regularizada caso a atividade econômica existisse até 22 de julho de 2008. Caso a atividade econômica fosse mais recente, deveria ser interrompida e a vegetação recuperada pelo agente degradador do meio ambiente.

A Câmara aprovou o novo Código em maio de 2011, mas como a matéria passou pelo Senado, vai ser revisado na Câmara Federal, que em relação as APPs, prevê que a data é a mesma,  mas o texto poderia abrir brecha para regularização de ocupações posteriores. Quanto a chamada reserva legal, o projeto não menciona data limite.

Rogério Câmara denuncia que a invasão dos mangues pelos criadores de camarão, por exemplo, atingiu o miolo das APPs, mas se continuar da forma que está o projeto do novo Código Florestal, além disso vão se criar as condições para que atividades como a salineira e a carcinicultura atinjam também as áreas de apicuns, "que é aquela faixa de terra entre o mangue e a mata ciliar" e onde se situam os principais nutrientes da fauna marinha, como carangueiro, goiamun, siris e outras espécies de crustáceos e até peixes.

"O apicum é o habitat natural dos caranguejos, uma espécie de toca, um buraco de até um metro e meio de profundidade, onde eles se refugiam", diz Câmara, acreditando que por pressão dos ambientalistas, o novo Código Florestal tenha uma rediscussão e sua votação seja adiada para o segundo semestre.

Para o presidente do SOS Mangue, a degradação dos apicuns poderá criar as condições para que hajam acidentes ambientais "potencialmente maior" do que a mortandade de 40 toneladas de peixes ocorrida  no estuário do rio Potengi, em julho de 2007.

Na opinião de Câmara, o fato dos carcinicultores visarem mais o mangue para exercerem a sua atividade econômica, "deve-se ao leva e trás das águas das marés", que o levam a economizar o custo com energia, se tivesse de bombear a água salinizada e com nutrientes para terras mais altas, acima dos manguezais.

Ibama espera por solução e preservação

O texto do novo Código Florestal trata como Área de Preservação Permanente (APP) toda área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Os os manguezais existem em 16 estados litorâneos do país .

O superintendente regional do Instituto Brasileiro dos Recursos Renováveis e Meio Ambiente (Ibama), Alvamar Queiroz, disse que, pessoalmente, não tem definida uma posição sobre o novo Código Florestal, porque a matéria "ainda poderá ter novos desdobramentos na Câmara".

Mas, ele defende que é preciso se chegar "a um denominador comum" sobre a questão, que não pode ficar "indefinitivamente sem  uma solução", sendo discutida no Congresso Nacional.

No entanto, Alvamar Queiroz diz que do "ponto de vista pessoal preservar a natureza rende muito mais" do que o crescimento econômico não sustentável.

A respeito do aspectos monetário e uma possível anistia para agentes degradadores do meio ambiente, Queiroz diz que a posição do Ibama nacional é de que não haverá perdão das multas.

Mas, quanto aos manguezais, Queiroz sustenta a sua preservação é necessária e importante, pois é o "berçário" para a reprodução das espécies marinhas.

Pessoas como Francisco Canindé da Silva, 46 anos, tiram do mangue o seu sustento. Ele diz que, em virtude dos viveiros de camarões, hoje é mais difícil pegar camarões do lado do mangue situado em Natal, após a antiga ponte de ferro de Igapó.

Hoje, apesar de existirem carcinicultores do lado de São Gonçalo do Amarante, existem mais caranguejos. "Eles estão correndo e não precisa pegar na toca", disse ele, sem saber explicar, porque os crustáceos "ficam tontos" durante três dias numa certa época do ano.
 
 

5 comentários:

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